sexta-feira, 6 de abril de 2012

Prazo para que candidatos deixem cargos já começou

Eleições.

Quem exerce função pública deve sair do posto para poder concorrer este ano. Os pré-candidatos que estão em funções públicas, mas pretendem disputar as eleições de outubro, devem ficar atentos ao calendário da Justiça Eleitoral. Amanhã(Domingo dia 8)) é a data-limite para que os futuros candidatos a vereador estejam desincompatibilizados de seus cargos, sob pena de indeferimento dos registros de candidatura. 

Para quem pretende disputar uma prefeitura, o prazo pode se estender a até quatro meses antes do pleito. O procurador regional eleitoral, Daniel Avelino, explica que o objetivo deste afastamento é garantir a isonomia do pleito. "A desincompatibilização é necessária para prevenir a utilização da máquina pública. 

Se ele se mantem no cargo, pode haver a utilização da sua função para promoção da campanha, o que fere a isonomia, igualdade, probidade, colocando em desvantagem os demais candidatos", explicou o procurador regional eleitoral Daniel Avelino.

 A Lei Complementar nº 64/90 (lei das inelegibilidades) traz as principais regras de desincompatibilização. Os prazos variam entre três e seis meses antes do pleito e dependem muito da função ocupada pelo pretenso candidato. Para facilitar este entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou em seu sítio na internet (www.tse.jus.br/jurisprudencia/prazo-

de-desincompatibilizacao) uma ferramenta que calcula o tempo e o modo de afastamento, com as respectivas jurisprudências, de acordo com a função ocupada pelo agente público. 

 Lá é possível auferir, por exemplo, que os prefeitos que estão exercendo o primeiro mandato, parlamentares e profissionais que têm atividades divulgadas na mídia, como atores e jogadores de futebol, não precisam deixar o cargo para concorrer. Porém, outros chefes do Executivo, como o governador, por exemplo, que quiserem concorrer a uma prefeitura, devem deixar a atual função seis meses antes da eleição. 

 O prazo de desincompatibilização que termina amanhã é para candidatos a vereador que estejam nos seguintes cargos: secretário municipal; dirigente de autarquia, fundação ou empresa pública ou sindical; chefe de gabinete; defensor público; autoridade policial militar e civil; delegado; funcionários do Fisco; interventor federal; magistrado; membro do Ministério Público e Tribunal de Contas; ministro do Estado; presidentes de associações municipais; reitor de universidade; superintendentes e vice-presidentes de associações municipais. 

 "Como o dia 7 de abril vai cair em um sábado, o ato da exoneração deve estar publicado oficialmente até sexta", alerta. Já a 7 de junho deste ano, quatro meses antes da eleição, devem sair de seus postos aqueles que almejam uma vaga de prefeito e são ministros de Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, militares em geral, secretários estaduais e municipais, os que ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública, os que são chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República e os dirigentes sindicais, entre outros. 

 Quando faltarem apenas três meses para as eleições, a 7 de julho, será a vez dos servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios se afastarem das suas funções se quiserem concorrer nas eleições. 

Em alguns casos, é possível conseguir este afastamento mantendo a remuneração. O procurador explica que a condição de desincompatibilização só será auferida na ocasião da apreciação do registro de candidatura pela Justiça Eleitoral. Podem ingressar com ações de impugnação, os partidos, candidatos e o Ministério Público. Mas o próprio juiz eleitoral pode ingressar com o pedido de ofício se detectar este tipo de irregularidade.

Em Itaituba já deixaram o cargo o ex vereador secretárioecretário de Saúde, manuel Diniz, Antonieta Lima(Semdas) e outros secretários que pretendem dispuat as leições deszse ano.No lugar de Manuel Dinizi entrou o médico veterinário Igor Lacerda e em subsituição a professora Antonieta Lima assumiu a Semda Luzimar Santos.


 "Existem casos em que o candidato comunica oficialmente o desligamento, mas, na prática, continua trabalhando normalmente no órgão, o que é vedado. Nestes casos, além de ter o registro de candidatura cassado, o candidato está sujeito à multa e a inelegibilidade de oito anos pela Lei do Ficha Limpa", afirmou Avelino. 

Fonte- O Liberal-ORM

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